Termos de Uso

1. Quem somos

O Colo é um aplicativo mobile-first voltado para mães brasileiras, que oferece listas de enxoval personalizadas, ferramentas de gestação, sistema de eventos (chá de bebê, chá revelação, aniversário) e marketplace curado. O serviço é acessível pelo endereço https://colo.com.vc e pelo aplicativo móvel.

O Colo é operado por pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 65.724.265/0001-88, com sede no Leblon — Rio de Janeiro/RJ.

2. Definições

Para facilitar a leitura, usamos estes termos ao longo do documento:

• Colo / Plataforma: o aplicativo e o site disponíveis em https://colo.com.vc.
• Usuária: pessoa que cria uma conta no Colo e utiliza as funcionalidades disponíveis.
• Convidado: pessoa que acessa a página de evento de uma Usuária e pode realizar contribuições financeiras.
• Evento: chá de bebê, chá revelação, aniversário ou lista de enxoval criados pela Usuária na plataforma.
• Lista de Presentes: seleção de itens disponíveis para contribuição financeira pelos Convidados. Os valores são repassados à Usuária — não há entrega física de produtos pela plataforma.
• Premium: plano pago que desbloqueia funcionalidades avançadas do Colo.

3. Quem pode usar o Colo

Podem usar o Colo pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Ao criar uma conta, você confirma que atende a esses requisitos.

O Colo foi desenvolvido pensando em mães e famílias brasileiras. O acesso ao conteúdo requer dispositivo com conexão à internet, cujo custo é de responsabilidade da Usuária.

4. O que o Colo oferece

O Colo disponibiliza:

• Lista de enxoval personalizada: gerada com base em questionário que considera cidade, mês de nascimento do bebê, perfil de amamentação e preferências de compra.
• Ferramentas de gestação e maternidade: tracker semanal (fruta da semana), saltos de desenvolvimento, calculadora de fraldas, simulador de babá CLT, guia de temperatura, introdução alimentar, comparador de itens e lista de viagem.
• Sistema de eventos: criação e gestão de chá de bebê, chá revelação e aniversário, com página pública personalizada, lista de presentes com contribuição via PIX/cartão, confirmação de presença e convite online.
• Marketplace curado: produtos selecionados com links para compra em parceiros (Amazon BR, Amazon US e outros).
• Blog e conteúdo editorial: artigos e guias sobre maternidade.

4.1. Versão gratuita

Toda Usuária tem acesso gratuito a:

• Criação de lista de enxoval personalizada
• Criação de até 1 evento com página pública
• Convite online e confirmação de presença
• Lista de presentes com contribuição financeira dos Convidados
• Tracker semanal de gestação
• Ferramentas básicas de maternidade

4.2. Colo Premium

O plano Premium desbloqueia funcionalidades avançadas, como ferramentas exclusivas, comparadores detalhados e recursos de personalização ampliados. O valor e as condições de contratação estão disponíveis na própria plataforma.

A cobrança é feita via Stripe (cartão de crédito/débito). Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento; o acesso Premium permanece ativo até o fim do período pago.

5. Obrigações da Usuária

Ao usar o Colo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter sua senha em segurança e não compartilhá-la com terceiros;
• Usar apenas imagens sobre as quais você tem direito de uso e divulgação;
• Não publicar conteúdo que seja ofensivo, ilegal, discriminatório, difamatório ou que exponha indevidamente terceiros;
• Não tentar burlar, hackear ou sobrecarregar os sistemas da plataforma;
• Não criar múltiplas contas ou transferir sua conta para terceiros.

O Colo pode suspender ou encerrar sua conta caso identifique uso indevido, sem necessidade de aviso prévio. A suspensão não exime a Usuária de responsabilidade pelos conteúdos e ações praticadas.

6. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para assediar, vigiar ou prejudicar outras pessoas;
• Publicar spam, propaganda não autorizada ou conteúdo comercial sem permissão;
• Praticar qualquer tipo de fraude financeira, incluindo tentativas de estorno indevido (chargeback);
• Usar dados de terceiros sem autorização para fazer cadastros ou compras;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização expressa do Colo.

7. Pagamentos e tarifas dos eventos

O Colo usa o Pagar.me como processador de pagamentos para transações de eventos (contribuições de Convidados). O Pagar.me é uma Instituição de Pagamento autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil.

7.1. Tarifas aplicadas

As tarifas são embutidas no valor dos presentes e pagas pelos Convidados — a Usuária não paga nada para receber as contribuições.

Essa tarifa já inclui o custo operacional da plataforma e o processamento bancário. Nenhum outro valor é cobrado da Usuária.

7.2. Prazo de liberação dos valores

Os prazos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo Convidado:

• PIX: liberação imediata após confirmação do pagamento.
• Cartão de crédito: disponível em até 33 dias corridos após aprovação.

7.3. Resgate dos valores

Após solicitar o resgate, o Colo tem até 2 dias úteis para transferir o valor à conta bancária cadastrada pela Usuária.

Em caso de suspeita de fraude ou chargeback, o Colo pode suspender o resgate até conclusão da verificação.

Os valores ficam disponíveis para resgate por 12 meses a partir da data do evento. Após esse prazo, os créditos expiram automaticamente.

7.4. Cancelamento e Reembolso

• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): pagamentos realizados online podem ser cancelados em até 7 (sete) dias corridos da data da compra, com reembolso integral, desde que o repasse à anfitriã ainda não tenha sido efetuado.
• Após o repasse: não há reembolso automático. Eventuais devoluções devem ser acordadas diretamente entre convidado e anfitriã.
• Cancelamento do evento pela anfitriã: a anfitriã é responsável por reembolsar os convidados que já realizaram pagamento. O Colo pode auxiliar no estorno mediante solicitação formal em até 30 (trinta) dias após o pagamento, pelo e-mail suporte@colo.com.vc.

7.5. Aceitação

Ao criar sua conta no Colo, a Usuária declara que leu e concorda com todos estes Termos, incluindo as condições de intermediação financeira desta seção. O aceite é registrado no momento do cadastro.

8. Afiliados e links de produtos

O Colo participa de programas de afiliados (incluindo Amazon Associates BR e US). Isso significa que, ao comprar um produto por meio de links da plataforma, o Colo pode receber uma comissão da loja parceira, sem qualquer custo adicional para você.

Os produtos listados são selecionados com critério editorial — a curadoria é independente das comissões recebidas.

9. Responsabilidades

9.1. O que o Colo se responsabiliza

• Manter a plataforma funcionando com estabilidade e segurança;
• Processar os pagamentos e repassar os valores conforme estes Termos;
• Proteger seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

9.2. O que o Colo não se responsabiliza

• Pelo conteúdo publicado pelas Usuárias (textos, fotos, vídeos);
• Por danos causados por uso indevido da plataforma;
• Por indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controle do Colo (caso fortuito ou força maior);
• Pela qualidade, entrega ou garantia de produtos comprados em lojas parceiras — cada loja tem seus próprios termos.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo criado e disponibilizado pelo Colo — marca, logo, layout, textos editoriais, ferramentas e código — é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.

O conteúdo publicado pela Usuária (fotos, listas, textos de eventos) permanece de sua propriedade. Ao publicá-lo na plataforma, você nos concede licença para exibir, armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

11. Privacidade e proteção de dados

O Colo respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são usados para personalizar sua experiência, processar eventos e pagamentos, e melhorar o serviço.

Consulte nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes.

12. Alterações nos Termos

O Colo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando as mudanças forem relevantes, você será notificada com antecedência por e-mail ou notificação no app.

A continuidade do uso após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos.

Exceção importante: alterações nas tarifas de serviço serão sempre comunicadas antes de entrar em vigor, e a tarifa vigente no momento da contratação do seu plano será mantida até seu término.

13. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app ou pelo e-mail de suporte.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratos firmados fora do estabelecimento comercial (como planos Premium contratados online) podem ser cancelados em até 7 dias sem custo, com reembolso integral.

Para cancelamentos dentro do prazo de arrependimento, entre em contato pelo e-mail: suporte@colo.com.vc

14. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: suporte@colo.com.vc